TJMG 2788165-58.2006.8.13.0079

INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. A revelia não retira da parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, inexistindo o dever de indenizar quando ausente um dos requisitos legais necessários à configuração da responsabilidade civil: conduta culposa, dano e nexo de causalidade.