TJMG 0014289-97.1999.8.13.0045

INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO- DANOS MATERIAIS E MORAIS- REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADOS - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL. Não há falar em reforma do decisum, já que restou devidamente comprovada a responsabilidade civil do recorrente sendo devidas as indenizações pelos danos materiais e morais causados. São devidos juros moratórios sobre o valor da indenização por danos morais a partir de seu arbitramento.