TJMG 0865643-49.2008.8.13.0713

APELAÇÃO CÍVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO NA INDICAÇÃO DO LOCAL DE SEPULTAMENTO - OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MINICÍPIO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA. - É indispensável a comprovação dos danos morais ocorridos em virtude de erro na indicação do local em que fora sepultado ente querido da parte, sendo insuficientes, para tanto, a ocorrência de meros aborrecimentos ou chateações.