TJMG 0901488-53.2005.8.13.0518

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - LOCADORA DE VEÍCULOS - APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO - SÚMULA 492 DO STF CULPA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CULPA - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DOS AUTORES. - A atividade das locadoras de veículos, por si só, expõe um risco à sociedade, aplicando-se a elas a teoria do risco. Conforme entendimento consolidado na súmula 492, do STF, 'a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado'. - À parte ativa incumbe o fato constitutivo de seu direito. Não demonstrada a culpa do motorista ou qualquer responsabilidade da requerida pela causa do acidente, julga-se improcedente o pedido.