TJMG 4690299-41.2008.8.13.0145

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. HOSPITAL. FALECIMENTO DO PACIENTE. DANO MORAL. 1. É objetiva a responsabilidade civil do hospital quando o evento danoso se relaciona com o estabelecimento empresarial propriamente dito, com os serviços de internação, estadia, exames etc., nos termos do art. 14, caput e parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. 2. O instituto da responsabilidade objetiva tem como principal característica ser prescindível a comprovação do ilícito, da culpa, bastando a demonstração do fato, do dano decorrente e do nexo de causalidade entre eles. 3. Não havendo nos autos prova do nexo de causalidade, há que ser mantida a sentença de improcedência do pleito indenizatório.