Decisão · TJMG

TJMG 0016422-09.2011.8.13.0105

Rel. Angela De Lourdes Rodrigues10ª Câmara Cíveljulgado em 2014-11-18publicado em 2014-11-28

CIVIL

EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE - PRESSUPOSTOS - DANO MATERIAL - PROVA - ÔNUS - Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil. - O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito

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