TJMG 2077403-12.2007.8.13.0686

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS PROVENIENTES DE QUEIMADA PROMOVIDA CULPOSAMENTE POR FUNCIONÁRIO DE FAZENDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - PREJUÍZOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DEVER RESSARCITÓRIO. - Constitui manifesta conduta culposa o negligenciamento dos comportamentos mínimos de cuidados exigidos no manuseio de fogo junto a áreas rurais de vegetação seca e com grande facilidade de combustão por aumentos mínimos de temperatura, respondendo o requerido pelos prejuízos causados pelo seu funcionário ao requerente. Presentes, assim, os elementos essenciais à etiologia da responsabilidade civil objetiva, impõe-se o dever ressarcitório.