TJMG 0653423-83.2007.8.13.0439

EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATIVIDADE DE RISCO EXERCIDA PELA REQUERIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO COMPROVADO - DANO MORAL - QUANTUM - RAZOABILIDADE. - Demonstrados nos autos fato denunciado, dano em razão dele experimentado e nexo de causalidade entre ambos, isto é tudo quanto basta para caracterizar a responsabilidade civil da empresa mineradora que, a teor do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, tem natureza objetiva. - Se o quantum indenizatório reflete um juízo prudencial em harmonia com o conjunto probatório, não há justificativa para eventual redução/majoração de valores. Recurso não provido.