TJMG 0612267-63.2006.8.13.0112

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA - PRESENÇA - CIRURGIA ESTÉTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DANO ESTÉTICO - ERRO MÉDICO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA REFORMADA. - O profissional ciente de seu ofício, de suas responsabilidades e de suas limitações, não pode se esquecer desse seu dever de informação ao paciente, pois não lhe é permitido criar perspectivas que, de antemão, ele sabe serem inatingíveis ou incertas. Comprovado que não houve imperícia do cirurgião, aliado a fatores outros que interferiram no resultado da cirurgia, não se acha presente o dever de indenizar.