TJMG 5000876-60.2019.8.13.0002

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA NO PASSEIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REQUISITOS AUSENTES. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. - Tratando-se de responsabilidade civil subjetiva, cumpre à parte autora comprovar, nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, os requisitos indispensáveis à sua configuração, quais sejam, ato ilícito, dano, culpa e nexo de causalidade entre a conduta praticada pela parte ré e o resultado ocasionado. - Ausente qualquer dos requisitos exigidos para configuração da responsabilidade civil, necessário é rejeitar o pedido indenizatório formulado na inicial.