TJMG 1289774-88.2004.8.13.0672

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA. Inadmissível acatar-se a alegação de cerceamento de defesa quando a parte concorda com o encerramento da instrução processual. Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, o ato ilícito e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo.