Decisão · TJMG

TJMG 1623434-73.2005.8.13.0313

Rel. Luciano Pinto17ª Câmara Cíveljulgado em 2008-04-30publicado em 2008-06-10

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL- RESPONSABILIDADE CIVIL- ATO ILÍCITO- CULPA- COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS- CABIMENTO - Comprovada a existência dos elementos ensejadores da responsabilidade civil subjetiva, da conduta ilícita da parte, do dano e do nexo de causalidade com o evento danoso, presente está o dever de indenizar, pelos danos materiais, morais e estéticos causados à vítima.

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