TJMG 0420889-73.2008.8.13.0071

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEXO CAUSAL AFASTADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. - Em se tratando de responsabilidade civil, hipóteses existem nas quais o nexo causal pode ser afastado - caso fortuito, força maior ou fato exclusivo da vítima. Porém, só se afasta esse nexo quando demonstrado, com segurança e consistência, a ocorrência de alguma das excludentes mencionadas. Diante disso, não há que se falar em dever de indenizar.