TJMG 0068328-47.2002.8.13.0301

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS--AUSENTES PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL- INEXISTENTE DEVER DE INDENIZAR Nas ações de indenização se não ficar demonstrada, a existência de um liame de causalidade entre os prejuízos relatados e uma eventual conduta ilícita, afasta-se o dever de indenizar, pois para que este se caracterize, deverão estar presentes os pressupostos ensejadores da responsabilidade civil: o dano, a conduta culposa e o nexo de causalidade, de forma que a falta de qualquer um deles, impõe a improcedência do pedido.