TJMG 0028699-91.2010.8.13.0687

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DE NOME - NEXO CAUSAL. A responsabilidade civil demanda a existência de conduta culposa ou dolosa, dano e nexo causal. Se a negativação do nome da parte decorre do não pagamento de fatura de cartão de crédito, na qual existem outras débitos confessado, além do débito havido como indevido, ausente o nexo de causalidade entre a negativação e conduta ilícita de cobrança indevida, porquanto também não foram honradas obrigações diversas. Recurso não provido.