TJMG 2656635-34.2008.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIRURGIA PLÁSTICA - RESULTADO INSATISFATÓRIO - RESPONSABILIDADE MÉDICA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I. No caso de cirurgia plástica, o fato de a obrigação do profissional médico ser de resultado não implica, automaticamente, o reconhecimento da responsabilidade civil do prestador do serviço. Hipótese em que ficou constatado que as sequelas da paciente não foram oriundas de conduta inadequada do médico quando da realização de cirurgia.