TJMG 0503283-83.2007.8.13.0456

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - ÔNUS PROBATÓRIO - ATO LESIVO NÃO PROVADO - REPARAÇÃO INDEVIDA. Tratando-se de responsabilidade subjetiva, cabe ao autor o ônus da prova do ato lesivo praticado pelo réu, sem o que inexiste o dever de indenizar.