TJMG 0030218-81.2010.8.13.0144
CIVILINDENIZAÇÃO - ACIDENTE - RESPONSABILIDADE - REQUISITOS - CULPA NÃO DEMONSTRADA - NEXO DE CAUSALIDADE ELIMINADO - IMPROCEDÊNCIA.
- O reconhecimento da responsabilidade civil ao dever de indenizar está jungido à existência de três requisitos, a saber: ato ilícito, dano e nexo de causalidade entre este e aquele.
- Não comprovada a culpa, o pleito indenizatório improcede.