TJMG 1345891-20.2000.8.13.0000

Responsabilidade civil do Estado. Acidente de Veículos. Exclusão. Fato de terceiro. A despeito de o veículo do Município estar em velocidade incompatível com a via em que trafegava, não se lhe pode atribuir qualquer responsabilidade se o terceiro, em cujo veículo a vítima era transportada, realiza manobra proibida, vindo a abalroar aquele, de que resultaram os danos suportados por esta. Sentença reformada no duplo grau de Jurisdição.