TJMG 0063813-97.2007.8.13.0137

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA. Para que fique caracterizada a responsabilidade civil por ato danoso, devem restar demonstrados o dano, o nexo entre este e o ato ou omissão de terceiro, bem como a culpa na forma civil. Impera o não reconhecimento da pretensão reparatória se embora demonstrados a culpa e o nexo não vêm aos autos a demonstração do dano moral efetivamente ocorrido como elemento característico da responsabilidade civil.