TJMG 8068773-81.2002.8.13.0024

RESPONSABILIDADE CIVIL. CEMIG. BLECAUTE. IMPOSSIBILIDADE DE USO DE APARELHO ELÉTRICO NEBULIZADOR. MORTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA SOBRE O NEXO CAUSAL, ENTRE O FATO E O RESULTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. APELAÇÃO IMPROCEDENTE. Não havendo demonstração de nexo causal entre a atividade da concessionária de energia elétrica e o resultado sofrido pela vítima, inexiste o dever de ressarcimento.