Decisão · TJMG

TJMG 1612080-93.2005.8.13.0105

Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2014-12-11publicado em 2014-12-19

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INIDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Para que se configure a responsabilidade civil objetiva devem estar presentes o dano, a conduta antijurídica do agente e o nexo causal.

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