TJMG 0729038-61.2010.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DE MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - INCÊNDIO DOMICILIAR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INSTALAÇÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS DE SEGURANÇA - DEFEITO APTO A ENSEJAR O DANO EXPERIMENTADO PELO CONSUMIDOR. -Não há falar na configuração da responsabilidade civil do prestador de serviço se a prova produzida nos autos infirmar o nexo causal entre os danos experimentados pelo consumidor e as atividades desenvolvidas pela parte ré.