TJMG 5677285-36.2009.8.13.0145

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRODUTO DEFEITUOSO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MEROS ABORRECIMENTOS. - Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente ou o risco, e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo. - Constitui entendimento predominante no STJ que o descumprimento contratual, por si só, não é suficiente para configurar danos morais.