TJMG 2570071-80.2008.8.13.0433
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responsabilidade civil objetiva dispensa o lesado de demonstrar a ocorrência de culpa do agente público ou do serviço na causa do dano. esconsidera-se, portanto, o elemento culpa, sendo imprescindível, ao revés, a comprovação dos demais elementos etiológicos da responsabilidade civil, quais sejam, a conduta ilícita, a lesão e o liame de causalidade entre o fato administrativo e o dano gerado.
ecurso conhecido, mas não provido.