TJMG 0059684-62.2004.8.13.0878

ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO PELA CULPA - PROCEDÊNCIA. O art. 159, do Código Civil, de 1916, estabelece que somente haverá responsabilidade civil subjetiva se houver a culpa, dano e nexo de causalidade. O dano injusto é passível de indenização, e nos termos do art. 1.059, do Código Civil, de 1916, engloba o dano emergente e os lucros cessantes. A obrigação de indenizar surge de uma conduta capaz e suficiente de produzir o evento danoso.