TJMG 8265968-69.2005.8.13.0024

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. A responsabilidade civil consiste na coexistência de dano, ato culposo e nexo causal; a concorrência desses elementos é que forma o fato constitutivo do direito à indenização. V.v.p.: As situações estressantes da vida do cotidiano, não implicam danos morais.