Decisão · TJMG

TJMG 0081776-05.2011.8.13.0194

Rel. Tiburcio Marques Rodrigues15ª Câmara Cíveljulgado em 2013-06-13publicado em 2013-06-21

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Ausente a prova da culpa da requerida, elemento essencial para caracterização da responsabilidade de indenizar, há de ser julgada improcedente a ação de indenização contra ela ajuizada, por danos morais.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →