TJMG 0793912-51.2007.8.13.0317

EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A condenação em danos morais e materiais, quando se tratar de responsabilidade civil aquiliana, deve se basear em forte conjunto probatório. Para que ocorra a condenação em dano moral e material deve existir o nexo de causalidade entre o dano e a culpa do agente. Se esta última não for provada, não haverá dever nenhum de indenizar.