TJMG 0149716-73.2009.8.13.0091

EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para que haja condenação em danos morais e materiais, quando se tratar de responsabilidade civil aquiliana, deve haver forte conjunto probatório e o nexo de causalidade entre o dano e a culpa do agente. Se esta última não for provada, não haverá dever nenhum de indenizar.