Decisão · TJMG

TJMG 0233626-15.2013.8.13.0525

Rel. Pedro Aleixo Neto12ª Câmara Cíveljulgado em 2015-02-25publicado em 2015-03-05

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ELEMENTOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO. - Para que se configure a responsabilidade civil subjetiva são necessários a conduta culposa praticada pelo ofensor, o dano sofrido pela vítima e o nexo causal entre estes. - Ausente a comprovação de tais elementos, não há que se falar em dever de indenizar.

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