TJMG 3593361-13.2007.8.13.0702

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - CULPA - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É indevida a indenização por danos morais e, por conseguinte, danos materiais e lucros cessantes, quando não foram comprovados nos autos os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam, o dano, a culpa e o nexo de causalidade.