TJMG 0125436-51.2001.8.13.0145

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INFECÇÃO HOSPITALAR - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - CULPA PRESUMIDA - PROVA PERICIAL - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA. A responsabilidade civil em decorrência de infecção hospitalar é de natureza contratual e, em princípio, presume-se a culpa do estabelecimento hospitalar por não ter alcançado o resultado a que se comprometeu com o paciente. A obrigação de indenizar inexiste quando pericialmente comprovado que as seqüelas físicas suportadas pelo autor foram conseqüência natural de infecção bacteriana adquirida em período anterior ao internamento.