TJMG 1211074-64.2003.8.13.0145

APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL -INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - - Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente ou o risco, e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo. -É ônus do autor comprovar o fato constitutivo do seu direito.