Decisão · TJMG

TJMG 0459164-18.2005.8.13.0194

Rel. Silas Rodrigues Vieira8ª Câmara Cíveljulgado em 2006-09-28publicado em 2006-11-22

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. PENSÃO. DANOS MORAIS. - Na responsabilidade objetiva, bastam o dano e o nexo de causalidade, sendo permitido à concessionária de serviço público provar que ocorreu culpa concorrente ou exclusiva da vítima para se eximir, parcial ou totalmente, da responsabilidade que lhe é atribuída. - Comprovada a concorrência da vítima para o evento, prevalece a responsabilidade parcial da concessionária.

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