TJMG 0784685-33.2008.8.13.0016

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAS - DESMORONAMENTO DE MURO - PROVA PERICIAL - DEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE DRENAGEM E INSUFICIÊNCIA ESTRUTURAL - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente ou o risco, e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo. - Restando caracterizada a culpa exclusiva do autor, em face da insuficiência estrutural do muro, que desmoronou, e da deficiência do sistema de drenagem, não há que se falar em nexo de causalidade entre a alegada conduta do requerido e os supostos danos causados e, portanto, em responsabilidade civil.