Decisão · TJMG

TJMG 2420024-66.2008.8.13.0313

Rel. Unias Silva18ª Câmara Cíveljulgado em 2008-06-17publicado em 2008-06-28

PROCESSUAL

EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RESPONSABILIDADE DA NOTÁRIA _ IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A responsabilidade da notária é de natureza subjetiva e deve ser apurada na forma estabelecida pela lei civil, em casos de ato ilícito.

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