TJMG 7753402-48.2005.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRESSÕES FÍSICAS MÚTUAS - IMPOSSIBILIDADE DE PRECISAR QUEM DEU CAUSA AO EVENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE UM DOS CONTENDORES - IMPOSSIBILIDADE. Em caso de agressões físicas mútuas e não sendo possível precisar quem deu causa ao evento, não há como imputar a um dos contendores a responsabilidade civil pelos danos sofridos pelo outro.