Decisão · TJMG

TJMG 1756691-91.2006.8.13.0433

Rel. Evangelina Castilho Duarte14ª Câmara Cíveljulgado em 2009-11-25publicado em 2010-01-12

CIVIL

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA - ÔNUS DA PROVA. Ausentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil, não se reconhece a obrigação de indenizar. Recurso não provido.

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