TJMG 0744339-66.2007.8.13.0439

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não tendo a parte autora comprovado os três elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade, não fará jus ao recebimento de indenização por danos morais.