Decisão · TJMG

TJMG 0024731-12.2014.8.13.0720

Rel. Mariza De Melo Porto11ª Câmara Cíveljulgado em 2015-08-19publicado em 2015-08-27
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SUPOSTA QUEDA DE ENERGIA - DANO EM ELETRODOMÉSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva mostra-se necessária a constatação do dano, do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, e a culpa para a ocorrência do acidente. 3. Recurso conhecido e não provido.
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