TJMG 1016176-45.2011.8.13.0024

EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO E ADIAMENTO DE SHOW - FORÇA MAIOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - RELAÇÃO DE CONSUMO. Há responsabilidade civil das prestadoras de serviços de festival musical cancelado e remarcado em decorrência de fortes chuvas, se demonstrado nos autos tratar-se de fato previsível no local em que os shows seriam realizados, bem como inexistência das devidas precauções na estrutura do evento. Excludente de força maior afastada.