TJMG 0097906-04.2012.8.13.0625

Apelação cível - Responsabilidade civil em acidente de trânsito- Ação de cobrança - Indenização por danos materiais e morais - Irregularidade na pavimentação da pista - Má conservação da via pública não demonstrada - Recurso a qual se nega provimento. Não comprovado o nexo de causalidade entre a suposta omissão do município e os prejuízos experimentados pela parte apelante, afasta-se a responsabilidade civil subjetiva.