Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2021-08-05publicado em 2021-08-24
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS. Para que se configure a responsabilidade civil devem estar presentes o dano, a conduta antijurídica do agente e o nexo causal.