Decisão · TJMG

TJMG 4981064-05.2000.8.13.0000

Rel. Antonio De Padua Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2006-07-11publicado em 2006-08-19

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INOCORRÊNCIA DO NEXO CAUSAL - ÔNUS DA PROVA - ACORDO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DO PRETENSO VÍCIO DE VONTADE DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. Se o recorrente não faz prova da existência de qualquer ato ilícito praticado pela parte contrária, não há que se falar em responsabilidade civil por danos materiais e morais.

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