TJMG 4966465-61.2000.8.13.0000

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Para que se torne caracterizada a responsabilidade civil por ato danoso, mister a demonstração de três elementos fundamentais: a culpa do agente causador do ato, o dano, e o nexo de causalidade entre o dano e o efetivo comportamento censurável do agente.