TJMG 0024053-34.2010.8.13.0074

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ELETROESTIMULADOR. REAÇÃO ALÉRGICA. ERUPÇÃO NA PELE. USO INADEQUADO DO PRODUTO. MANUAL DO USUÁRIO. NÃO OBSERVAÇÃO. CONSUMIDOR. CULPA EXCLUSIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - A consumidora que faz uso inadequado de eletroestimulador, sem a indispensável leitura das orientações e advertências inteligíveis contidas no manual do usuário, é a única responsável pela reação alérgica sofrida, o que frustra o pedido de indenização por danos materiais e morais. II - A culpa exclusiva do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ainda no caso de responsabilidade objetiva, exclui a responsabilidade civil do responsável pela comercialização do produto.