Rel. Hugo Bengtsson Junior5ª Câmara Cíveljulgado em 2002-10-31publicado em 2002-11-29
CIVIL
Responsabilidade civil - Estado - Teoria do risco administrativo - Suicídio de preso em cadeia pública - Conduta omissiva - Dever de indenizar - Sentença reformada - Procedência parcial do pedido.