Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2016-03-16publicado em 2016-04-20
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ATO ILÍCITO - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA. Não há responsabilidade civil se não restar demonstrada, entre outras coisas, a prática de ato ilícito.