TJMG 0916679-79.2008.8.13.0439

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE DEJETOS - INUNDAÇÃO - DANO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA. - Para a caracterização da responsabilidade civil é indispensável a comprovação do dano, da conduta e do nexo causal. -Inexistindo nexo de causalidade entre os danos alegados e o fato (rompimento da barragem) ou conduta do agente, não há que se falar em dever de indenizar.